O Governo Estadual vê o comércio eletrônico como uma ameaça ao mercado local e, consequentemente, para o cofre estatal de tal forma que estuda sobretaxar a cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para produtos comprados através da Internet, seguindo o mau exemplo dos estados da Bahia, Ceará e Mato Grosso.

A iniciativa tenta evitar que somente os estados que têm centros de distribuição das lojas virtuais, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, arrecadem o imposto. Em geral, propõe-se a divisão da cobrança do ICMS entre a origem e o destino da mercadoria. Na prática, o estado de origem continua realizando a cobrança cheia e o estado de destino cobra novamente o imposto do já castigado consumidor.

O efeito desejado pela medida é desestimular a compra eletrônica e dar fôlego para o comércio paraibano, aumentando, por tabela, a arrecadação do Governo da Paraíba. Tudo isto a um preço, no mínimo, injusto: punindo o eficiente comércio online e premiando o deficiente comércio offline paraibano, para ficar nos termos da própria Internet.

Embora aumente a arrecadação onerando a inocente população paraibana, não surtirá efeito prático para fomentação do comércio local. Digo inocente população no sentido latu da palavra: aquele que não cometeu ato ilícito, penal ou civil, apesar de existirem contra si acusações; aquele que não tem culpa.

O mundo é plano. Isto significa que a competição é nacional e global. Fingir que vivemos em uma ilha é recuar e fechar os olhos para o que acontece ao nosso lado. Globalização não é tendência, conforme estudávamos em geografia na escola, há tempos é uma realidade irreversível. Os consumidores almejam os melhores produtos pelos melhores preços onde quer que eles estejam. Quando o comércio da cidade não supre suas necessidades, a Internet resolve seu problema, apresentando preços melhores ou oferecendo produtos que não são comercializados na região, porque, se fôssemos depender apenas da boa vontade do comércio paraibano, estaríamos vários degraus atrasados em relação a outros estados. Os consumidores não têm culpa de quase sempre encontrarem o que querem ao alcance de um clique por valores mais razoáveis que no comércio da cidade. Penalizar o consumidor pelos efeitos benéficos e positivos da Internet, na verdade da globalização, é cavar um buraco no mundo globalizado que vivemos hoje e lá no fundo depositar a Paraíba.

Vejo a questão do comércio eletrônico através de outra perspectiva. O consumidor está progressivamente mais exigente e o impacto das lojas eletrônicas no comércio local acaba sendo positivo para ambos, porque os estabelecimentos são forçados pela concorrência global a melhorarem seus processos internos e externos, aprimorarem o atendimento ao cliente, diversificarem a oferta de produtos e buscarem fornecedores que concedam melhores condições, tornando-se empresas mais competitivas e de maior qualidade. A concorrência global aumenta o patamar de excelência de todos os envolvidos, do fornecedor ao vendedor. Na outra ponta, o consumidor percebe a melhoria da prestação dos serviços e obtém preços mais competitivos dos comerciantes.

Por outro lado, os argumentos para aumentar a competitividade do comércio local frente às lojas virtuais caem por terra quando consideramos o estado em sua totalidade, principalmente, o interior. O sertanejo sofrerá duplamente, porque a medida não estimulará o comércio local lá no Alto Sertão da Paraíba, que não está interessado em vender os produtos anunciados na Internet, e os bens comprados no comércio eletrônico ficarão mais caros.

Sobretaxar o ICMS, além de aumentar o preço do comércio eletrônico para os paraibanos, não garante a competitividade nem manutenção da qualidade no atendimento local. Basta lembrar que qualquer serviço sem forte e feroz concorrência é naturalmente ruim e caro. Lembre-se do tempo da TELPA, onde os telefones, de tão caros, eram declarados como bens no imposto de renda. A ampla concorrência entre as empresas de telefonia tornou o produto, inclusive a telefonia celular, acessível a toda população. Reserva de mercado sempre trouxe prejuízos. O aceno do governo nesta direção desconecta a população paraibana do acesso a produtos com preços competitivos.

            Passo a preocupar-me agora com a visão de desenvolvimento apresentada pelo Estado. Muitos materiais e insumos para estudo e trabalho são comprados pela população através do comércio eletrônico, inclusive produtos eletroeletrônicos, talvez os principais alvos da proposta do governo. Um notebook é ferramenta indispensável para empreendedores da área de Tecnologia da Informação, por exemplo. Sobretaxar a compra deste equipamento é criar mais barreiras para o desenvolvimento da nascente comunidade tecnológica empreendedora no estado, que, ironicamente, utiliza a mesma Internet para trabalhar, comercializar seus produtos e, consequentemente, pagar impostos para os cofres do Estado.

A medida de sobretaxar o ICMS ataca o efeito, a suposta perda em arrecadação, em vez da causa, pois o consumidor que não tem culpa nenhuma do Estado não conseguir atrair ou fomentar a criação de empresas de comércio eletrônico aqui, ao mesmo tempo em que serve de atestado de inaptidão para a conjuntura local, governo e comércio da região.

No final, o Estado alcançará a meta de aumentar sua arrecadação, mesmo que o ônus seja da população, uma vez que pagará duplamente pelo ICMS e novos empregos não serão gerados na Paraíba, porque os empreendimentos continuarão em outras regiões.

Tenho sensibilidade para compreender e solidarizar-me com a situação financeira difícil que atualmente atravessa nosso governo, que busca soluções imediatas para sanar suas finanças. No entanto, entendo que o Estado poderia fugir do lugar-comum, o aumento de impostos para aumentar arrecadação, e passar a pensar em soluções estruturantes permanentes para o futuro.

A primeira pergunta que o Estado deveria se fazer é: Que mecanismos deveríamos criar para tornar a Paraíba um expoente nacional no comércio eletrônico? Claro que não devemos nos esquecer dos empreendimentos já existentes, que nos leva a segunda pergunta: Como tornar as empresas paraibanas mais competitivas nos cenários local, estadual e nacional para fazerem frente à competição que vem de fora do estado?

A Paraíba precisa mais que um salto para alcançar o futuro. Precisa aprender a “clicar”, isto é, lidar com o avanço da tecnologia, compreender seus desafios e usá-la em seu favor. Já passou da hora do Estado apoiar fortemente nossos empreendimentos para passarmos a vender nossos produtos, inclusive pela Internet, aqui, em outros estados e pelo mundo afora. Aí, sim, aumentaríamos legítima e orgulhosamente a arrecadação de impostos na Paraíba. 

Prof. Alan Moraes - UFPB